A compra do imóvel ao Estado Angolano é um processo que desperta o interesse de muitos cidadãos, especialmente devido aos preços subsidiados e à possibilidade de adquirir património já construído. No entanto, este tipo de aquisição exige atenção redobrada e conhecimento das etapas legais envolvidas, para garantir segurança jurídica e evitar fraudes.
Neste artigo, vamos apresentar verdades essenciais que todo interessado deve conhecer antes de iniciar o processo de compra de um imóvel pertencente ao Estado.
Nem todo imóvel do Estado está à venda
Um dos maiores equívocos entre os compradores é pensar que qualquer imóvel público desocupado pode ser adquirido. Muitos bens do Estado são destinados exclusivamente a fins públicos ou institucionais e não estão disponíveis para venda a cidadãos privados.
Exemplo prático: Um edifício da função pública, mesmo que esteja desabitado, não pode ser comprado por particulares se estiver afeto a fins administrativos.
A compra exige um processo legal e oficial
Toda compra do imóvel ao Estado Angolano deve ser feita dentro dos trâmites legais, com publicação no Diário da República, contratos formalizados e aprovação pelas entidades competentes.
Exemplo prático: Se alguém lhe oferecer um imóvel estatal sem documentação oficial, desconfie. Pode tratar-se de uma fraude com consequências legais sérias.
Antigos inquilinos têm prioridade
Em muitos casos, o Estado concede o direito de preferência ao inquilino que já habita o imóvel, sobretudo se for funcionário público com anos de residência.
Exemplo prático: Um servidor que reside há longos anos numa casa atribuída pelo Estado pode ter prioridade para adquiri-la, desde que cumpra os requisitos legais.
O preço é subsidiado, mas há custos envolvidos
Embora os imóveis do Estado sejam vendidos a preços inferiores aos praticados no mercado, isso não significa que sejam gratuitos. Há custos e obrigações financeiras a serem cumpridas.
Exemplo prático: Um apartamento avaliado em 25 milhões Kz no setor privado pode ser adquirido por 15 milhões Kz através do Estado, dependendo da localização e finalidade.
Cuidado com intermediários não autorizados
O envolvimento de intermediários ou facilitadores sem credenciais oficiais representa um risco significativo. Muitos casos de fraude envolvem indivíduos que prometem acelerar processos em troca de comissões indevidas.
Exemplo prático: Evite negociar com pessoas que não pertencem a entidades públicas ou não apresentam documentos verificados. A legalidade do processo pode estar comprometida.
Escritura pública e registo predial são obrigatórios
A compra só é considerada concluída após a assinatura da escritura pública e o devido registo do imóvel em nome do comprador. Sem isso, o bem continua legalmente pertencente ao Estado.
Exemplo prático: Mesmo após o pagamento integral, o imóvel só será seu quando constar oficialmente em seu nome no registo predial.
Conclusão
Adquirir um imóvel do Estado Angolano pode ser uma excelente oportunidade de investimento e segurança patrimonial. No entanto, é essencial seguir todos os passos legais e contar com apoio profissional qualificado para garantir uma transação segura e transparente.
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