A Certidão Predial é um dos documentos mais importantes para quem deseja comprar, vender ou regularizar um imóvel. Emitida pela Conservatória do Registo Predial, ela é a prova oficial da situação jurídica de qualquer propriedade, reunindo todas as informações legais necessárias para garantir a segurança em transações imobiliárias.
O que é a Certidão Predial?
A Certidão Predial é um documento oficial que contém todos os dados relevantes sobre um imóvel. Ela informa quem é o atual proprietário, se existem hipotecas, penhoras ou dívidas associadas, o histórico de transmissões e registos, além de uma descrição detalhada do bem, incluindo localização e área.
Ao solicitar o Registo da Certidão Predial, o proprietário ou interessado tem acesso a uma fotografia completa da situação legal do imóvel, algo indispensável para processos de compra, venda, doação, herança ou financiamento.
O que comprova a Certidão Predial?
Através da Certidão Predial, é possível comprovar:
- Quem é o atual proprietário do imóvel;
- Se o imóvel está livre de hipotecas, penhoras ou outros encargos;
- O histórico completo de transmissões e registos anteriores;
- A descrição detalhada do imóvel, como localização, área, confrontações e número de artigo.
Essa transparência protege compradores e vendedores contra fraudes e irregularidades, tornando o Registo da Certidão Predial uma etapa essencial em qualquer operação imobiliária.
Por que é importante manter o Registo da Certidão Predial atualizado?
Manter o Registo da Certidão Predial atualizado é fundamental para evitar complicações legais e garantir que todas as informações relativas ao imóvel estejam corretas. Mudanças como a transmissão de propriedade, o cancelamento de hipotecas ou qualquer alteração estrutural precisam ser registadas prontamente para que o documento reflita a situação real do imóvel.
Como a SAGEUB pode ajudar?
Se você precisa solicitar ou atualizar a sua Certidão Predial, conte com a SAGEUB – Sociedade Angolana de Gestão Urbana, especialista em legalização de imóveis.
Com a SAGEUB, o processo é simples e rápido:
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